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Educação financeira

Débito automático: novas regras para aumentar transparência ao cliente

Educação financeira - Cédulas de Real

Quem recorre ao débito automático para pagar suas contas deve ficar atento. Começam a vigorar em maio novas regras para autorização de débito automático em contas correntes, a partir de decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo é aumentar a transparência nas autorizações fornecidas pelos clientes aos bancos. As mudanças valem, inclusive, para o caso de parcelas de financiamento ou arrendamento mercantil (leasing). A nova legislação deixa claro ainda que os titulares das contas poderão cancelar as autorizações de débito em qualquer momento.

As novas normas buscam mais disciplina, melhorar a relação com o cliente e aumentar a eficiência e a competição entre as instituições financeiras. Na prática, as autorizações para débito em conta terão, a partir de maio, que ter finalidade específica e conter informações como a discriminação da conta a ser debitada e o prazo do débito.

Neste caso, as exigências são ainda maiores: o contrato deve especificar a autorização ou não do cliente para que o débito eventualmente seja feito sobre o limite do cheque especial. Até agora, os contratos eram genéricos neste aspecto. Muitas vezes, os débitos automáticos ocorrem de forma imediata. Quando o titular da conta não tem saldo, mas chega um pagamento, os bancos debitam o valor do cheque especial, ocasionando juros e multas por dia de uso.

Além disso, caso a parcela ultrapasse o limite do cheque especial, o banco responsável pela operação de crédito não pode debitar o valor de eventuais adiantamentos de depósitos que os clientes recebem da instituição financeira onde têm conta.

Sem permissão para débito de parcelas vencidas

As regras que entram em vigor em maio também proíbem que os bancos debitem parcelas vencidas. Se o cliente não tiver saldo suficiente para arcar com o pagamento do débito automático no dia do vencimento, essa dívida restante terá que ser negociada e não poderá ser paga com um novo débito automático.

A permissão para o cancelamento do débito automático a qualquer momento inclui as autorizações relativas a operações de crédito. Neste caso, no entanto, pode ocorrer novo cálculo das parcelas a vencer, segundo o previsto em contrato.

Novas regras para débito automático, a partir de maio

Autorizações de débito automático devem ter finalidade específica, prazo do débito e discriminação da conta a ser debitada
Contratos devem prever autorização ou não de débito em limite do cheque especial
No caso de débito superior ao limite do cheque especial, não é permitido considerar eventuais adiantamentos de depósitos
Não é permitido o débito de parcelas vencidas