Necessidade de uma proposta de adequação do MPC

Diversos fatores Justificam a necessidade da adequação do Modelo de Previdência Complementar da Companhia e do equacionamento do atual Plano Petros.

Em primeiro lugar, a Secretaria de Previdência Complementar - SPC, do Ministério da Previdência Social, órgão fiscalizador da Petros e seus planos, manifestou, em diversas reuniões com representantes da Companhia e da Fundação Petros, a impreterível necessidade deste equacionamento, conforme determinação legal.

De acordo com a legislação vigente, o déficit deverá ser equacionado de forma paritária entre as patrocinadoras e os participantes, ativos e assistidos, por meio de reajuste das respectivas contribuições ou redução nos benefícios.Outro aspecto a ser levado em conta é a determinação da Petrobras de aprimorar a previsibilidade e a sustentabilidade do atual Plano Petros para torná-lo sustentável para o futuro, que é o objetivo de um plano de previdência.

O Plano Petros possui alguns problemas na sua estrutura que podem colocar em risco a viabilidade futura se não corrigidos ou compensados por outros fatores. A solução de alguns destes problemas está contemplada na proposta da Petrobras.

Vinculação ao índice de reajuste salarial das patrocinadoras
Em 1984, em função das altas taxas de in. ação no País, a Petrobras aprovou os fatores FAT/FC para o reajuste dos benefícios do Plano Petros. Desde então, esse reajuste está vinculado à época e ao percentual de reajustes salariais praticados pela patrocinadora para os seus empregados. Os reajustes dos salários, e conseqüentemente de benefícios, quando diferentes do indexador IPCA usado no plano, fazem com que o custeio para os compromissos atuariais da Petros com os participantes tenham um comportamento imprevisível, podendo inclusive fazer o custo crescer mais que o esperado.

Vinculação à previdência social para fins de manutenção do benefício
Os benefícios do Plano Petros são suplementares às aposentadorias do INSS, isto é, os valores pagos pelo plano dependem dos valores pagos pela previdência social. Assim, as variáveis que modificam os valores pagos pelo INSS, como, por exemplo, os efeitos do fator previdenciário e os valores-tetos de benefícios, também impactam o Plano Petros. Estas variáveis estão fora do controle da Petros, gestora do plano e, ao longo do tempo, causam desequilíbrios.

Imprevisibilidade de custos que acarreta volatilidade nas taxas de contribuição
A existência de imprevisibilidade sobre os custos, com impactos nas taxas de contribuição necessárias, decorre de alguns fatores estruturais do Plano e é um dos motivos que levaram a Petrobras a propor a criação de um novo plano e não apenas o saneamento do atual.

O Plano Petros é um plano mutualista na fase de contribuição, isto é, todos contribuem para um fundo comum. Essa característica, no entanto, causa incertezas, em função do comportamento da carreira individual dos participantes. Além disso, mudanças de cenário - por exemplo, um novo cálculo de expectativa de vida - causam impacto na contribuição mensal dos participantes. Nesse caso, para assegurar o mesmo benefício, as contribuições deveriam ser reajustadas. Mas não bastaria aumentar a contribuição mensal dos participantes a partir do momento do novo cálculo. Na verdade, cada participante deveria estar pagando o novo valor desde o início. Se isso não ocorre, gera-se um déficit no plano. Ou seja, pequenas alterações técnicas na base do plano podem gerar grandes passivos.