A Petrobras antecipou para a Petros o pagamento de R$ 2.738.538.224,69, referentes ao Termo de Compromisso Financeiro (TCF) do Fator de Reajuste Inicial (FAT) e do Fator de Correção (FC). O contrato garantia à empresa a possibilidade de antecipar o pagamento do TCF aos planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR).
O FAT e o FC são fatores de correção, criados na década de 1980, com o objetivo de amenizar os impactos causados pela hiperinflação nos benefícios pagos pela Petros. Trata-se de um dos TCFs que compõem o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) firmado, em 2006, entre a Fundação, os patrocinadores dos planos (Petrobras e Petrobras Distribuidora) e entidades sindicais.
Os mais de R$ 2,7 bilhões recebidos pela Petros foram incorporados ao patrimônio do PPSP-R e do PPSP-NR de forma proporcional aos compromissos futuros de cada um deles. Assim, o PPSP-R recebeu R$ 2.080.598.309,74, enquanto o crédito para o PPSP-NR foi de R$ 657.939.914,95. Em julho, estes dois planos já haviam recebido um total de R$ 423 milhões da Petrobras Distribuidora devido à antecipação do mesmo TCF e de um outro, referente à diferença de pensão.
A antecipação de pagamento aumenta a liquidez dos dois planos de benefício definido, fazendo com que uma parte maior do patrimônio seja composta por ativos financeiros e não mais por dívidas a receber. O pagamento, no entanto, não altera o Plano de Equacionamento do Déficit de 2015 (PED-2015), porque as contas do PPSP-R e do PPSP-NR já contabilizavam o montante proveniente do TCF, ou seja, o valor já estava incluído nos cálculos do patrimônio dos dois planos, com previsão de recebimento em 2028. |
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