Loading...
Skip to content
Publicações / Notícia
Previc aprova mudanças no Estatuto da Petros
Publicada em 14/01/2019 12:13
enviar por e-mail


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor de previdência complementar, aprovou mudanças no Estatuto Social da Petros. O objetivo das alterações é deixar o documento mais alinhado às normas de governança da Fundação. Também visam atender a determinações da própria Previc e adequar o texto a legislações mais recentes.

Uma das principais novidades é a extinção do artigo que determinava que os conselheiros indicados pela patrocinadora que perdessem seus cargos de confiança nessas empresas fossem afastados do conselho e substituídos por seu suplente.

Também foi reduzido o quórum necessário para encaminhar propostas para o Conselho Deliberativo. Agora, para um tema ser incluído na pauta é necessária a iniciativa de três conselheiros, ou metade do colegiado, composto por seis integrantes. Antes, era exigida a concordância de quatro conselheiros.

Outra mudança no estatuto foi a ampliação das competências do Conselho Fiscal, com novas atribuições no seu trabalho de fiscalização das operações financeiras e dos atos praticados pelos órgãos administrativos da Fundação.

A nova versão do Estatuto Social da Petros também estendeu para ex-empregados, integrantes e ex-integrantes de comitês da Petros o direito à defesa administrativa e judicial oferecida pela Fundação em processos decorrentes de ato regular de gestão.

Confira aqui quadro comparativo que mostra as diferenças entre o antigo Estatuto Social da Petros e a nova versão do documento. Para acessar a íntegra do novo estatuto, clique aqui.


Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros - CNPJ 34.053.942/0001-50

 Rua do Ouvidor, 98, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil CEP 20040-030

 Central de Relacionamento: 0800 025 35 45 e 3529-5550 (ligações de celular) - dias úteis das 8h às 20h

 Envie um e-mail