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Publicações / Notícia
Justiça aceita pedido e Petros passa a ser assistente do MPF
Publicada em 05/10/2020 17:42
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A Petros tornou-se assistente do Ministério Público Federal (MPF), passando a atuar como coautora em processo de improbidade administrativa movido pelo órgão contra ex-gestores e terceiros (pessoas físicas e pessoas jurídicas) por atos ilegais que causaram prejuízos à Fundação. A ação de improbidade administrativa envolve dois ativos decididos no passado: as Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) Providax Participações e V55 Empreendimentos, operacionalizadas pelo Banco BVA. Ambas aquisições são investigadas no âmbito da Operação Greenfield. Na ação para reparação de danos, o MPF pede R$ 825 milhões, parte deles poderá retornar ao patrimônio da Petros.

Com a decisão da 22ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que acatou requerimento protocolado pela Fundação em outubro do ano passado, a Petros passará a participar de forma ativa deste processo, apoiando o MPF com informações e documentos que auxiliem o órgão a sustentar as acusações por improbidade administrativa. 

A Petros ainda aguarda a decisão da Justiça para atuar como assistente do MPF nas ações de improbidade administrativa envolvendo outros quatro ativos, também decididos no passado: os Fundos de Investimentos em Participações (FIP) Global Equity, Enseada e Multiner e o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Trendbank, todos alvo de investigações da Polícia Federal.

A medida é mais um importante passo em busca de ressarcimentos e responsabilização, e se une a outras iniciativas em curso na Fundação, que desde janeiro já proporcionaram a recuperação de R$ 24 milhões. Como parte do nosso trabalho para acelerar os processos de ressarcimentos, em defesa do patrimônio dos participantes, reformulamos a gestão das Comissões Internas de Apuração (CIAs), transferindo-as para a Gerência Jurídica. O objetivo foi priorizar e dar maior celeridade à conclusão das investigações em investimentos decididos no passado. Com a mudança, desde janeiro, 13 apurações já foram finalizadas, culminando, até o momento, com o ingresso, pela Petros, de quatro ações de responsabilidade civil. Outras cinco estão em fase de finalização de parecer jurídico. A maior parte dessas ações corre em segredo de justiça.

Também foi contratada uma consultoria externa para subsidiar a Petros na busca por ressarcimentos e acelerar ainda mais o ritmo de conclusão das investigações, conferindo uma chancela externa e maior independência nas apurações e em medidas judiciais contra ex-gestores e terceiros. Além disso, um escritório criminalista acompanha, desde abril deste ano, os interesses da Fundação em inquéritos policiais, acordos de leniência e colaboração premiada, bem como em ações criminais.

“Estamos fortemente comprometidos em recuperar valores associados a investimentos realizados no passado e que são alvo de investigação. Reestruturamos a área que conduz este trabalho e intensificamos os processos em busca de ressarcimento com o objetivo de proteger o patrimônio dos participantes, fortalecendo também a cultura de compliance e integridade na Petros", destacou o presidente Bruno Dias.


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