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Imposto de Renda

 

A partir de 2019, os informes de Rendimentos, Contribuições e Empréstimos não serão enviados pelos Correios. Serão encaminhados por e-mail e estarão disponíveis no aplicativo e na Área do Participante aqui no Portal Petros. No app, os dados estão em Informe Anual de Imposto de Renda, na tela inicial. O aplicativo precisa ter sido baixado ou atualizado a partir de 13 de fevereiro, quando foi lançada a última versão.

Confira, a seguir, as principais informações que o participante da Petros precisa para declarar seu plano no Imposto de Renda.

 

  • Participantes ativos

    A Petros disponibiliza dois documentos para a elaboração da Declaração Anual do Imposto de Renda dos participantes ativos: o Informe de Contribuições e o Informe de Empréstimos. O primeiro registra as contribuições extras a planos patrocinados e as contribuições regulares e esporádicas de participantes de planos instituídos e de participantes autopatrocinados e remidos. As contribuições regulares dos planos patrocinados constam do informe de rendimentos do patrocinador. No segundo documento, quem tem empréstimo com a Petros pode consultar o balanço de quanto foi depositado pela Fundação, quanto foi quitado ao longo do ano e o saldo devedor em 31/12/2018.

    Clique aqui e confira na Área do Participante seu informe.

    Confira abaixo uma lista de perguntas e respostas sobre as principais dúvidas que podem surgir na hora de participantes declararem o plano Petros no Imposto de Renda.

    1. Sou participante ativo da Petros. Tenho Informe de Rendimentos? Como recebo?
    O participante ativo de planos patrocinados - como PPSPs e PP-2 - não tem Informe de Rendimentos da Petros. O documento só é distribuído a aposentados e pensionistas, que recebem benefícios da Fundação.

    2. Como consigo as informações sobre contribuições feitas à Petros?
    As contribuições regulares - feitas mensalmente pelo participante ativo da Petros e descontadas no contracheque - são detalhadas no Informe de Rendimentos do seu empregador e patrocinador do plano e não são informadas pela Petros. Assim, nem todos os participantes ativos da Fundação recebem informes de contribuições para o Imposto de Renda.

    Caso faça contribuições esporádicas ao longo do ano – adicionais ao desconto mensal automático no contracheque -, o participante de um plano patrocinado também terá um Informe de Contribuição da própria Petros, com esses valores detalhados.

    No caso de participantes de planos instituídos (ligados a conselhos de classe, associações e sindicatos) e de participantes autopatrocinados e remidos – que fazem pagamentos à Petros por boleto bancário -, a Petros disponibiliza um informe de contribuições que inclui os pagamentos regulares (mensais) e os esporádicos.

    A partir de 2019, os informes de contribuições – para participantes patrocinados que fizeram contribuições esporádicas e para participantes autopatrocinados e remidos - não serão enviados pelos Correios. Serão encaminhados para o e-mail cadastrado do participante e estarão disponíveis no Portal Petros e no aplicativo, que precisa ter sido baixado ou atualizado a partir de 13 de fevereiro, quando a última versão, a 1.0.1, foi lançada.

    As informações sobre as contribuições feitas à Petros aparecem na ficha “Contribuição à previdência privada e ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI)” do formulário do Imposto do Renda da Petros e devem ser incluídas na declaração no campo de Pagamentos.

    3. Como recebo o Informe de Contribuições da Petros?
    A partir de 2019, o Informe de Rendimentos, o Informe de Contribuições e o Informe de Empréstimos não serão enviados pelos Correios. Serão encaminhados para o e-mail cadastrado do participante e estarão disponíveis no Portal Petros e no aplicativo, que precisa ter sido baixado ou atualizado a partir de 13 de fevereiro, quando a última versão, a 1.0.1, foi lançada.

    Caso não lembre sua senha para acessar a Área do Participante do Portal e o app, clique em “esqueci minha senha” na página inicial do Portal Petros e do aplicativo. A partir da confirmação de alguns dados cadastrais, o participante consegue gerar automaticamente uma nova senha, que é enviada para o e-mail cadastrado.

    4. Onde encontro o Informe de Contribuições no Portal da Petros e no app?
    No Portal, o documento está disponível na Área do Participante. É possível encontrar o informe pela chamada em destaque na tela principal ou buscar pelo menu na área de Autoatendimento, no campo Contribuição / Informe para Imposto de Renda. No app, os dados estão em Informe Anual de Imposto de Renda, na tela inicial.

    5. Todo participante da Petros precisa receber algum informe da Fundação?
    Não. A Petros disponibiliza três documentos essenciais para elaboração da Declaração Anual de Imposto de Renda: o Informe de Rendimentos, o Informe de Contribuições e o Informe de Empréstimos. O primeiro registra os rendimentos dos aposentados e pensionistas e suas contribuições. O segundo, as contribuições extras a planos patrocinados e as contribuições regulares e esporádicas de participantes de planos instituídos e de participantes autopatrocinados e remidos. No terceiro, quem tem empréstimo com a Petros pode consultar o balanço de quanto foi depositado pela Fundação, quanto foi quitado ao longo do ano e o saldo devedor em 31/12/2018. Assim, participantes ativos de planos patrocinados que façam apenas contribuições mensais – aquelas descontadas no contracheque – não terão informe da Petros, por exemplo, já que essas informações estão disponíveis no Informe de Rendimentos fornecidos pelo empregador e patrocinador do plano.

    6. Tenho crédito consignado pela Petros. Preciso declarar esse empréstimo? Como consigo o informe?
    As dívidas acima de R$ 5 mil devem ser declaradas no Imposto de Renda, na ficha “Dívidas e ônus reais”. Esta regra só não se aplica a empréstimos vinculados à compra de imóveis, automóveis e outros bens que têm regras próprias para serem declaradas. A Petros fornece aos participantes que possuem crédito consignado um Informe de Empréstimo, documento com o balanço de quanto foi creditado pela Fundação, quanto foi pago ao longo do ano e qual é o saldo devedor em 31 de dezembro de 2018. Este informe é enviado por e-mail pela Petros e também está disponível na área do Participante do Portal e no aplicativo Petros. No Portal, o documento está disponível na Área do Participante. No app, os dados estão em Informe Anual de Imposto de Renda, na tela inicial. O empréstimo deve ser declarado ficha “Dívidas e ônus reais”.

    7. Tenho AMS (Assistência Médica Supletiva). Como consigo informações sobre minhas despesas médicas?
    As informações sobre despesas médicas devem ser obtidas diretamente com a AMS da Petrobras e da Petrobras Distribuidora. A Petros emitirá o demonstrativo de despesas médicas apenas para os assistidos que possuem assistência médica da Amil (patrocinadora Petros).

    8. Era participante da Petros até o ano passado, mas saí da empresa patrocinadora e resgatei meus recursos da Fundação. Como faço para declarar essa movimentação?
    Ex-participantes da Petros recebem por e-mail o Informe de Rendimentos com as informações sobre o resgate no ano-calendário no campo Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte. No mesmo campo, aparece também o Imposto de Renda retido, que deve ser incluído na declaração. As contribuições regulares feitas mensalmente constam do Informe de Rendimentos fornecido pela empresa patrocinadora.

    9. Estou pagando contribuições extraordinárias para o equacionamento do meu plano. Posso deduzir esses valores no Imposto de Renda?
    Não. Embora as contribuições para a previdência complementar possam ser abatidas da base de cálculo do Imposto da Renda, na Solução de Consulta nº 354, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de julho de 2017, a Receita Federal afirma que as contribuições extraordinárias destinadas ao custeio de déficits de entidades fechadas de previdência complementar não podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de pessoa física. O Informe de Rendimentos da Petros traz apenas o total de contribuições ordinárias realizadas ao longo de 2018, que são as que podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda na declaração de ajuste de 2019.

    10. Tenho um Benefício Proporcional Opcional (BPO). Como declaro meu Imposto de Renda?
    Os participantes com BPO pagam contribuições para o equacionamento, que não podem ser deduzidas no Imposto de Renda. Assim, recebe informe de contribuições apenas quem também for participante do PP-2 e tiver feito contribuições esporádicas ou for participante de um plano instituído.

    11. Era participante do PPSP, mas me desliguei do plano. Como consigo as informações para o Imposto de Renda?
    O participante ativo tem direito ao valor de resgate caso se desligue do plano, mas é importante ressaltar que este só será pago somente quando houver rescisão de contrato de trabalho com a patrocinadora. Quem não rescindiu o contrato com a patrocinadora, não recebeu o valor do resgate, ainda que tenha se desligado do PPSP.

    Por isso, não recebe Informe de Contribuições da Petros. As contribuições regulares - feitas mensalmente pelo participante ativo da Petros e descontadas no contracheque - são detalhadas no Informe de Rendimentos do empregador e patrocinador do plano.

     

  • Participantes assistidos

    A Petros disponibiliza para aposentados e pensionistas dois documentos para a elaboração da Declaração Anual do Imposto de Renda: o Informe de Rendimentos e o Informe de Empréstimos. O primeiro registra os rendimentos e as contribuições dos aposentados e pensionistas. No segundo, quem tem empréstimo com a Petros pode consultar o balanço de quanto foi depositado pela Fundação e quanto foi pago ao longo do ano.

    Clique aqui e confira na Área do Participante seu informe.

    Confira abaixo uma lista de perguntas e respostas sobre as principais dúvidas que podem surgir na hora de aposentados e pensionistas declararem o plano Petros no Imposto de Renda.

    1. Sou aposentado ou pensionista da Petros. Como consigo meu Informe de Rendimentos?
    A partir deste ano, o Informe de Rendimentos, o Informe de Contribuições e o Informe de Empréstimos não serão enviados pelos Correios. Serão encaminhados para o e-mail cadastrado do participante e estarão disponíveis no Portal Petros e no aplicativo, que precisa ter sido baixado ou atualizado a partir de 13 de fevereiro, quando a última versão, a 1.0.1, foi lançada.

    Caso não lembre sua senha para acessar a Área do Participante do Portal e o app, clique em “esqueci minha senha” na página inicial do Portal Petros e do aplicativo. A partir da confirmação de alguns dados cadastrais, o participante consegue gerar automaticamente uma nova senha, que é enviada para o e-mail cadastrado.

    2. Onde encontro o Informe de Rendimentos no Portal da Petros e no app?
    No Portal, o documento está disponível na Área do Participante. É possível encontrar a chamada em destaque na tela principal ou buscar pelo menu na área de Autoatendimento, no campo Pagamento / Informe para Imposto de Renda. No app, os dados estão em Informe Anual de Imposto de Renda, na tela inicial.

    3. Tenho mais de 65 anos. Como consigo a isenção do Imposto de Renda?
    Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm isenção no Imposto de Renda na parcela da faixa de rendimentos que vai até R$ 1.903,98 (mensal), exceto para os contribuintes optantes por tributação exclusiva na fonte (regime tributário regressivo). Esta isenção já é aplicada mensalmente no contracheque dos participantes. No Informe de Rendimentos, a parcela de isenção é usada inicialmente no benefício Petros (com exceção daqueles que possuem processo judicial referente ao recolhimento do Imposto de Renda). O valor já está deduzido dos rendimentos brutos e aparece no campo de Rendimentos Isentos e não Tributáveis do Informe de Rendimentos, com a rubrica “Parcela isenta dos proventos de aposentadoria, reserva, reforma e pensão (65 anos ou mais)”. Caso o valor do benefício seja menor que o limite permitido por lei, a diferença é usada no benefício INSS.

    4. Como incluo na Declaração do Imposto de Renda as informações do plano convênio INSS e do meu plano?
    Aposentados e pensionistas da Petros que recebem pelo convênio INSS têm acesso a informações diferentes para o Imposto de Renda, uma para a renda recebida do INSS e outra para o benefício Petros. Ambas aparecem com o CNPJ da Petros como fonte pagadora – já que a Fundação repassa o benefício do INSS -, mas a natureza do rendimento é diferente. No benefício INSS, a rubrica é Proventos de aposentadoria ou pensão pagos pela Previdência (código 3533). No benefício Petros, a rubrica é Benefício Previdência Complementar (código 3540). Por isso, os rendimentos devem ser incluídos em campos separados na hora de preencher a declaração, no item rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica.

    5. Como aposentado, como declaro as contribuições feitas para a Petros no Imposto de Renda?
    Para os aposentados, as contribuições regulares para a Petros aparecem no Informe de Rendimentos, na ficha “Contribuição à previdência privada e ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI)” e devem ser incluídas na declaração no campo de Pagamentos.

    6. Estou pagando contribuições extraordinárias para o equacionamento do meu plano. Posso deduzir esses valores para o Imposto de Renda?
    Não. Embora as contribuições para a previdência complementar possam ser abatidas da base de cálculo do Imposto da Renda, na Solução de Consulta nº 354, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de julho de 2017, a Receita Federal afirma que as contribuições extraordinárias destinadas ao custeio de déficits de entidades fechadas de previdência complementar não podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de pessoa física. O Informe de Rendimentos da Petros traz apenas o total de contribuições ordinárias realizadas ao longo de 2018, que são as que podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda na declaração de ajuste de 2019.

    7. Tenho crédito consignado pela Petros. Preciso declarar esse empréstimo? Como consigo o informe?
    As dívidas acima de R$ 5 mil devem ser declaradas no Imposto de Renda, na ficha “Dívidas e ônus reais”. Esta regra só não se aplica a empréstimos vinculados à compra de imóveis, automóveis e outros bens que têm regras próprias para serem declaradas. A Petros fornece aos participantes que possuem crédito consignado um Informe de Empréstimo, documento com o balanço de quanto foi creditado pela Fundação, quanto foi pago ao longo do ano e qual é o saldo devedor em 31 de dezembro de 2018. Este informe é enviado por e-mail pela Petros e também está disponível na Área do Participante do Portal e no aplicativo Petros. No app, os dados estão em Informe Anual de Imposto de Renda, na tela inicial. O empréstimo deve ser declarado na ficha “Dívidas e ônus reais”.

    8. Todo participante da Petros precisa receber algum informe da Fundação?
    Os participantes aposentados e pensionistas recebem informes da Petros para o Imposto de Renda. A Fundação disponibiliza dois documentos essenciais para elaboração da Declaração Anual do IR: o Informe de Rendimentos e o Informe de Empréstimos. O primeiro registra os rendimentos e as contribuições dos aposentados e pensionistas. No segundo, quem tem empréstimo com a Petros pode consultar o balanço de quanto foi depositado pela Fundação e quanto foi pago ao longo do ano.

    9. Meu informe tem um quadro com informações sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente. O que são e como declaro?
    Os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) são aqueles recursos pagos de forma retroativa. Ou seja, são referentes a exercícios anteriores ao do ano-calendário do IR, neste caso o ano de 2017 ou anteriores, mas foram recebidos acumuladamente no ano-calendário (2018). Podem se referir a ganhos de uma ação judicial ou a uma revisão do valor do benefício, por exemplo. Eles devem ser declarados na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente e estão sujeitos à tributação exclusiva. Quem tem RRA, deve ficar atento à informação sobre a quantidade de meses para os quais houve revisão do benefício INSS e/ou benefício Petros no exercício anterior, dado que consta do informe de rendimentos e deve ser preenchido na declaração.

    10. Sou aposentado e tenho pensão judicial descontada do meu benefício. Onde consigo as informações para incluir no Imposto de Renda?
    As informações sobre o pagamento de pensão alimentícia estão no Informe de Rendimentos, no quadro Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte. A Petros também disponibiliza um Informe para quem recebe pensão de participante da Fundação. No quadro de Informações Complementares do informe do participante, são detalhadas as informações de quem recebeu a pensão.

    11. O que é a instrução 1343, de 2013, que aparece no Informe de Rendimentos?
    Quem fez contribuições para previdência complementar entre 1989 e 1995 não usufruiu, na época, das deduções do Imposto de Renda que hoje as pessoas têm direito. Em 2013, foi publicada a instrução normativa 1343, que permite que os valores pagos nesse período possam ser deduzidos depois, no momento da aposentadoria. Assim, uma parte dos participantes tem um montante a ser usado para dedução do Imposto de Renda, que vai sendo descontado gradativamente pela Petros do contracheque, até que essa espécie de saldo de isenção do IR acabe.

    12. Tenho AMS (Assistência Médica Supletiva). Como consigo informações sobre minhas despesas médicas?
    As informações sobre despesas médicas devem ser obtidas diretamente com a AMS da Petrobras e da BR. A Petros emitirá o demonstrativo de despesas médicas apenas para os assistidos que possuem assistência médica da Amil (patrocinadora Petros).

    14. Sou aposentado e tenho um Benefício Proporcional Opcional (BPO). Como declaro meu Imposto de Renda?
    Aposentados com BPO recebem um informe com as informações dos seus rendimentos provenientes desse benefício. Se o participante também for participante do PP-2, receberá um segundo informe. Quem recebe pelo convênio INSS, tem um terceiro comprovante com os rendimentos do benefício INSS. É preciso verificar o total dos rendimentos para incluir no campo rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica da declaração.

     

 

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