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Governança / Estatuto
Estatuto

A Petros, assim como toda Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), tem um estatuto próprio, no qual constam as regras básicas que garantem seu funcionamento. O documento regula e determina as competências de órgãos como a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal. Também normatiza a natureza, a finalidade, a composição e o funcionamento dos órgãos de administração e fiscalização da Fundação.

O estatuto precisa ser aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável por fiscalizar o setor. Eventuais alterações no documento também precisam ser submetidas ao órgão fiscalizador para sua aprovação. Além disso, devem ser avalizadas pelo Conselho Deliberativo, órgão máximo da Petros, e homologadas pelo patrocinador ou instituidor do plano.

A Petros está alterando alguns pontos do estatuto. Clique aqui e saiba mais sobre as modificações aprovadas pelo Conselho Deliberativo.


Clique aqui e acesse o estatuto

Medidas disciplinares

O Estatuto e outras normas internas da Petros preveem medidas disciplinares para os empregados que descumprem as práticas de governança da Fundação. Com o objetivo de estabelecer, de forma ainda mais clara e objetiva, consequências frente a infrações administrativas, a Fundação está desenvolvendo uma Política de Medidas Disciplinares, válida para todos os indivíduos que prestam serviço à Petros, de estagiários a empregados, incluindo também os membros da alta administração (Diretoria Executiva e conselhos Deliberativo e Fiscal).

O documento está em fase final de elaboração e aprovação. Ele definirá regras e medidas para coibir infrações administrativas que afetem o patrimônio, a imagem e os recursos da Petros, assim como práticas que firam princípios éticos, como vazamento de informações ou uso indevido de dados confidenciais da Fundação.


 

Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros - CNPJ 34.053.942/0001-50

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