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Governança / Esclarecimentos aos participantes
Esclarecimentos aos participantes

 

A Petros reúne aqui neste espaço esclarecimentos aos participantes sobre diferentes assuntos.

 

  • Investimentos no exterior

    Em relação à nota “Petros vai investir em ativos no exterior”, publicada na coluna Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, em 24/11/2019, que afirma que a Fundação vai aplicar 10% nesta modalidade de investimentos, a Petros esclarece que:

    • As Políticas de Investimentos da Fundação ainda estão sendo elaboradas, portanto, não há uma definição sobre os novos parâmetros de aplicação em investimentos no exterior;
       
    • A Fundação estuda adotar em suas Políticas de Investimentos o limite máximo estabelecido pela legislação (Resolução CMN 4.661/18), que é de 10% — limite considerado baixo por especialistas;

    • A proposta, quando finalizada, será submetida à Diretoria Executiva e, se aprovada, encaminhada ao Conselho Deliberativo, órgão responsável pela aprovação das Políticas de Investimentos;

    • A eventual aprovação de um limite mais amplo não implica, necessariamente, efetivar a alocação. Isso vai depender de (1) estudo de alocação de ativos de cada plano, que contempla uma análise da carteira total de ativos em uma fronteira eficiente otimizada, para obter um portfólio que minimize o risco de déficit e, ao mesmo tempo, tenha chance de atingir a meta atuarial com o menor risco possível e, (2) avaliação das condições de mercado, tanto no que se refere à taxa de câmbio quanto aos ativos no exterior a serem adquiridos;

    • Cabe destacar também que qualquer aplicação nesta modalidade será realizada de forma cuidadosa, seguindo processos robustos de governança na decisão dos investimentos, que sempre leva em consideração as perspectivas do mercado tanto no cenário base quanto nos cenários alternativos, um exercício que engloba as perspectivas de apreciação do dólar frente ao real e a trajetória esperada dos preços dos ativos no exterior;

    • Vale ressaltar que investir no exterior é uma estratégia para aumentar a diversificação de riscos, permitindo maior sofisticação do portfólio na medida em que cria uma proteção para as carteiras dos planos, dado que esses investimentos possuem baixa correlação com ativos locais, e a taxa de câmbio tende a subir quando os ativos brasileiros perdem valor. Essas características do investimento no exterior melhoram a distribuição esperada dos retornos da carteira total;

    • É importante lembrar que, atualmente, a Petros não conta com investimentos no exterior e que as estratégias de alocação levam em consideração o perfil dos planos administrados pela Fundação. Além disso, qualquer tipo de alocação será submetida à aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, instância máxima de governança da Petros;

    • Por fim, a Petros reforça que a atual gestão está empenhada em buscar a melhor rentabilidade para o patrimônio dos participantes, atuando com diligência na administração dos recursos, em linha com as boas práticas de governança nos investimentos.

     

  • Informações sobre o PED

    Conforme divulgado aos participantes em 27/9/2019, no comunicado “STJ suspende todas as liminares que alteram as contribuições para o PED”, os planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR) deixaram de arrecadar, de março de 2018 a julho de 2019, a importância de R$ 2.131.347.279,00 em função de liminares que pedem redução ou suspensão das contribuições extraordinárias. Esse valor representa mais da metade do montante previsto de arrecadação do Plano de Equacionamento do Déficit (PED) para o período.

    A Petros cumpre o valor estabelecido no PED e esclarece que o total arrecadado anualmente pelos planos é maior nos primeiros anos em que o equacionamento está em vigor, e, à medida que o tempo avança, vai reduzindo gradualmente. Isso ocorre devido à conjunção de dois fatores: redução do número de participantes ativos e assistidos dos planos devido à taxa de mortalidade e mudança da situação dos mesmos no plano – de ativos para aposentados e de aposentados para pensionistas. Quando os participantes se aposentam, embora continuem pagando a mesma alíquota de contribuição, o valor do desconto reduz porque a renda do benefício de aposentadoria é menor que a do salário. Além disso, há alteração quando o participante morre e deixa pensionista, já que a renda de pensão também é menor do que a de aposentadoria.

    O cálculo do valor a ser equacionado levou em consideração esses fatores de mortalidade e a situação do participante no plano. Cabe destacar que a redução ao longo do tempo se dá em relação ao montante arrecadado anualmente pela Petros. A alíquota de contribuição de cada participante permanece a mesma durante os cerca de 18 anos previstos para o PED e eventuais alterações no valor só ocorrem quando há mudança no salário ou no benefício do participante.

  • PP-3 - Perguntas e respostas

    Clique aqui e navegue em um ambiente especial sobre o PP-3.

  • PP-3 - Verdades sobre a proposta do plano

    A Petrobras listou uma série de informações sobre o Plano Petros-3 (PP-3) para responder às dúvidas mais comuns dos participantes sobre a proposta de criação do novo plano. Para acessar o documento, clique na imagem abaixo.

     

  • Cota contábil

    O que é uma cota?
    A cota representa uma fatia mínima do patrimônio do plano, como se fosse a ação de uma empresa. A cota permite apurar a participação individual de cada participante no patrimônio total de um plano de benefícios. O saldo de conta do participante (montante acumulado) é igual ao valor da cota multiplicado pela quantidade de cotas que ele possui. Este valor é registrado mensalmente no extrato de contribuições, disponível na Área do Participante, aqui no Portal Petros.

    Qual é a metodologia adotada pela Petros?
    Na Petros, a cota é calculada contabilmente. A cota contábil leva em conta o patrimônio do plano. Este patrimônio inclui os investimentos, menos os recursos reservados para pagamento de ações judiciais e outros exigíveis operacionais, como impostos a pagar, contemplando também a entrada de recursos como dívidas da patrocinadora. Assim, além do resultado dos investimentos, existem outras receitas e despesas que são consideradas no cálculo da cota, como provisões, contingências, encargos financeiros sobre as contribuições em atraso, etc.

    Quais as diferenças entre cota financeira e cota contábil?
    Enquanto a cota financeira se baseia apenas na rentabilidade dos investimentos, a cota contábil leva em conta a rentabilidade do patrimônio do plano. Como os saldos de contas individuais têm que ser equivalentes ao ativo líquido do plano, no caso da cota financeira, isso se torna pouco provável, pois esta é vinculada apenas aos recursos garantidores, ou seja, aos investimentos. E um plano de benefício é maior que seus investimentos.

    Na metodologia da cota contábil, os recursos para pagamentos são provisionados assim que a Petros fica ciente de que determinado pagamento será necessário, ajustando o patrimônio e a cota do plano. Na cota financeira, este registro prévio não ocorre. Isso abre a possibilidade de um participante que pedir resgate, por exemplo, sacar mais do que deveria, por não contribuir para uma despesa que a Fundação já conhecia, mas que, pela cota financeira, só seria registrada depois, impactando a cota só no momento do desembolso. Na outra ponta, o participante também poderia ser prejudicado, se o plano tivesse um ganho a registrar, como uma dívida a ser paga pela patrocinadora, pois isso só teria impacto para o participante no momento em que o dinheiro entrasse no caixa do plano. Pela cota contábil, a entrada é registrada e gera efeito assim que a dívida é reconhecida. Assim, se o participante optasse pelo resgate antes da entrada do dinheiro em caixa, a cota financeira não refletiria este ganho, e o valor resgatado poderia ser inferior ao que seria sacado com base na cota contábil.

    Quem define a metodologia de cálculo da cota?
    A escolha do método de cálculo das cotas depende da entidade de previdência. A metodologia deve ser a que melhor se adapta a sua realidade para planos de contribuição definida e de contribuição variável.

    A Petros pode mudar o tipo de cota sem consultar os participantes? A mudança necessita do aval de órgãos como Previc ou Abrapp?
    A instância responsável pela definição da metodologia é a Diretoria Executiva, seguindo os parâmetros definidos na legislação. A mudança da cota financeira pela cota contábil foi aprovada pela Diretoria da Petros com o objetivo de garantir que a Fundação siga as melhores práticas de mercado, fortalecendo a governança. Outros grandes fundos inclusive já adotaram esta metodologia.

    Por que a Petros trocou a cota financeira pela cota contábil?
    A adoção da cota contábil foi mais um passo no aprimoramento da governança, em linha com as melhores práticas de mercado e com as recomendações da Previc. Com a alteração, a Fundação passou a adotar uma metodologia que reflete uma avaliação mais fiel do saldo de conta do participante e do valor dos benefícios aos quais terá direito no futuro, aumentando a transparência e seguindo o modelo já adotado por outros grandes fundos de pensão.

    A Previc estabelece na Resolução CGPC nº 13, de 1º de outubro de 2004, princípios, regras e práticas de governança na gestão dos controles internos que devem ser observados. Uma regra fundamental para o processo de fechamento da cota é a comparação entre o saldo do patrimônio líquido com o saldo de contas dos participantes. Assim, para que as cotas sejam iguais ao patrimônio, elas precisam ser calculadas com base no patrimônio e não com base no total de investimentos. Por isso, com essa mudança, a Petros passa a seguir regras mais rígidas de governança, com o saldo de conta de todos os participantes igual ao patrimônio líquido.

    Se a cota contábil é melhor, por que a Petros só mudou agora?
    A cota financeira também é aceita pela Previc. A Petros fez a mudança em 2018 para coincidir com a implantação do novo sistema administrativo e financeiro (ERP), o que motivou a revisão e aprimoramento dos processos da Petros.

    Quando era usada a cota financeira, as provisões judiciais não eram contabilizadas?
    Quando s