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Publicações / Notícia
Previc concorda com possibilidade de estender prazo para aprovação do equacionamento do PPSP pelo CD
Publicada em 17/08/2017 15:22
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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) respondeu preliminarmente nesta quinta-feira (17/8) a consulta feita pela Petros, concordando com a possibilidade do Conselho Deliberativo (CD) ampliar o prazo para aprovação do equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), desde que seja respeitado o prazo final do TAC do equacionamento. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido entre a instância máxima de governança da Petros e o órgão fiscalizador, a aprovação pelo CD deveria ocorrer até sexta-feira (18/8). Com a ampliação do prazo, o CD terá mais tempo para avaliar as condições do equacionamento. Isso, no entanto, não altera o prazo final determinado pela Previc para implementação do plano de equacionamento do PPSP, conhecido como PP1. Logo, fica mantida a previsão de que a cobrança das contribuições extras do PPSP comece ainda este ano.

Conforme o cronograma do TAC, após a aprovação pelo CD, o plano será encaminhado à patrocinadora, que deverá submetê-lo à análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) – órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que tem, entre suas atribuições, acompanhar as contas da Petrobras. Está estimado o prazo de 60 dias para a Sest fazer sua avaliação.

A Petros continuará comunicando aos participantes o andamento de cada etapa.


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