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Terça-feira, 27 de Junho de 2017
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Estatuto

 

Cada Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) tem seu próprio estatuto, no qual constam as regras básicas para garantir o seu funcionamento. O documento precisa ser aprovado pela Previc, órgão fiscalizador da previdência complementar, e, conforme a legislação, deve regular e disciplinar os níveis de competências dos órgãos estatutários, como Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

Eventuais alterações no documento, sempre que necessárias, precisam ser submetidas ao órgão fiscalizador para aprovação. Além disso, devem ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo, órgão máximo da hierarquia de uma entidade de previdência complementar, e homologadas pelo patrocinador ou instituidor do plano.

Conheça o documento que normatiza a natureza, a finalidade, a composição e o funcionamento dos órgãos de administração e fiscalização da Petros.

             

» Estatuto Social da Petros (em vigor)

» Saiba mais sobre a nova versão do estatuto aprovada pelo CD 

 


             
                         

 

 

 

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